Termos e Condições de Venda

Ao realizar uma encomenda através da nossa loja online está a aceitar os Termos e Condições (as Condições) aplicáveis a todos os artigos divulgados no nosso website, www.montraideal.com/loja (website). Por favor, leia com atenção os Termos e Condições de Venda antes de efetuar a sua encomenda. Se não estiver de acordo com as presentes Condições, não poderá encomendar qualquer artigo a partir do nosso Website.

O Website é gerido e controlado pela M.I. 1970 Decorações – Design e Decoração para Comércio & Serviços, Lda , Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº 90A ,1070-065 Lisboa.

Alguns serviços disponíveis neste website são prestados por empresas terceiras contratadas para o efeito, designadamente para o transporte dos bens adquiridos no nosso website.


ENCOMENDA

Para poder visualizar os preços dos produtos e efetuar encomendas é necessário proceder ao registo no Website.

Ao realizar uma encomenda através do Website certifica e declara expressamente que:

- Não existe qualquer impedimento legal da sua parte para celebração de contratos;
- Tem mais de 18 anos;

A sua encomenda equivale a uma proposta de compra e só se torna vinculativa quando a mesma for aceite expressamente pela MI 1970 Decorações Lda, através do envio de um e-mail com a confirmação da mesma.

Ao receber a sua encomenda, deve assinar a guia de entrega. Com a assinatura da guia de entrega declara, para os devidos efeitos, que está a prestar o seu consentimento por escrito relativamente à encomenda que realizou via website.

Não serão aceites encomendas por grosso realizadas por grupos comerciais ou de consumidores.

Os artigos serão propriedade da MI 1970 Decorações Lda, até boa cobrança dos mesmos.

O artigo, ao ser entregue, passa a ser da responsabilidade de quem o recebeu.


VALOR

Os artigos apresentados neste Website encontram-se disponíveis para venda pelos preços indicados em euros. Caso a MI 1970 Decorações Lda, não possa manter um preço indicado (do artigo ou portes), o cliente será sempre avisado, tendo o direito de anular ou recusar a encomenda.

Todos os artigos que não disponham do valor (0,00€) requerem consulta pelo que deverá solicitar a sua cotação pelos meios de contacto disponibilizados.

Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de envio:
Zona 1 - 8.61€ (Lisboa, Setúbal)
Zona 2 - 12.30€ (Leiria, Santarém, Portalegre, Coimbra)
Zona 3 - 15.62€ (Porto, Aveiro, Viseu)
Zona 4 - 19.68€ (Évora, Faro, Beja, Castelo Branco)
Zona 5 - 28.29€ (Bragança, Viana do Castelo, Guarda, Vila Real, Braga)
Zona 6 - 43.66€ (Açores e Madeira)
Levantamento em loja - Gratuito

Os custos do envio serão apresentados ao efetuar a encomenda, em artigos de grande porte os valores dos portes podem ser alterados pela MI 1970 Decorações Lda. Os produtos estarão sujeitos à disponibilidade em armazém e às condições de mercado vigentes.

Caso ocorra alguma situação imprevista de rotura de stock após a encomenda, esta ser-lhe-á devidamente comunicada.


MÉTODOS DE PAGAMENTO

Dados para pagamento (transferência bancária) só serão facultados após o seu pedido ser ACEITE. 

A sua encomenda só será processada após boa cobrança, pelo que deverá facultar um comprovativo de pagamento. Deverá realizar o pagamento num intervalo de 15 dias de calendário com a exceção de artigos em promoção ou quebra de stock.

Ultrapassado esse prazo receberá uma notificação via email do cancelamento da encomenda.

Reserva-se à MI 1970 Decorações Lda, o direito de anular a encomenda caso o pagamento não seja autorizado ou caso existam dúvidas quanto à sua boa cobrança.


ENTREGA

A entrega das encomendas poderá ser feita, através das modalidades conforme o indicado no website. MI 1970 Decorações Lda compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.

No Continente as encomendas serão entregues entre 2 a 3 dias úteis, exceto rutura de Stock ou em artigos de grandes dimensões. Nas Ilhas o tempo de entrega é variável em função dos destinos.

A MI 1970 Decorações Lda, esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso pode telefonar para +351 217 275 231 ou enviar uma mensagem via correio eletrónico para montraideal@montraideal.com. É da sua responsabilidade garantir que estará disponível no dia de entrega da encomenda. No ato da receção é fundamental registar todo o tipo de anomalias que a embalagem apresentar.

A falta de observância destes pressupostos iliba a MI 1970 Decorações Lda, e a transportadora de quaisquer responsabilidades no sucedido.


DIREITO DE RESOLUÇÃO

No prazo de 14 dias úteis após a receção da encomenda o cliente poderá desistir da compra, dispondo de um prazo de 15 dias úteis, contando sempre da data da respetiva receção, para proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar por carta para a morada M.I. 1970 Decorações – Design e Decoração para Comércio & Serviços Lda, Av. Columbano Bordalo Pinheiro, nº 90A ,1070-065 Lisboa. ou para o endereço de correio eletrónico montraideal@montraideal.com a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.

O cliente será reembolsado no prazo de 15 dias úteis a contar da data da receção da devolução.


GERAL

As presentes Condições poderão ser alteradas sempre que necessário.

Os termos e condições aplicáveis serão os que estiverem em vigor à data em que faz a sua encomenda, a menos que uma alteração aos referidos termos e condições seja exigida por lei ou por uma autoridade competente.

As presentes Condições regem-se pela legislação portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais portugueses, ou, em alternativa, em caso de litígio decorrente de reclamação de um produto adquirido exclusivamente através do nosso Website, pode apresentar a sua reclamação recorrendo a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84
Fax: 21 384 52 01
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: http://www.cniacc.pt/pt/